LGPD Art. 10, §2
Avaliação de Impacto ao Legítimo Interesse (LIA)
Documento que fundamenta o tratamento de dados públicos de empresas brasileiras pela AnaLeads com base no legítimo interesse (Art. 7, IX da LGPD).
1. Finalidade do Tratamento
A AnaLeads trata dados públicos de empresas brasileiras (CNPJ, razão social, CNAE, porte, situação cadastral, sócios do QSA, endereço, capital social) para fins de inteligência comercial B2B. O objetivo é permitir que empresas identifiquem oportunidades de negócio e realizem prospecção comercial de forma informada.
2. Dados Tratados
- Fonte: Base de CNPJs da Receita Federal do Brasil (dados públicos, abertos)
- Categorias: dados cadastrais de pessoas jurídicas e nomes de sócios/dirigentes (QSA)
- Volume: ~70 milhões de registros de estabelecimentos
- Atualização: periódica, conforme publicação da Receita Federal
3. Necessidade e Proporcionalidade
O tratamento é necessário para a prestação do serviço contratado (Art. 7, VI) e proporcional ao objetivo de inteligência comercial. Não coletamos dados pessoais sensíveis (Art. 5, II) nem dados de pessoas físicas fora do contexto empresarial.
Dados de sócios são limitados ao que consta no QSA da Receita Federal (dado público) e são exibidos exclusivamente em contexto B2B, com banner LGPD e link para remoção.
4. Teste de Balanceamento
Interesse do Controlador
Viabilizar inteligência comercial B2B com dados públicos, gerando valor econômico para usuários e para o ecossistema de vendas brasileiro.
Impacto ao Titular
Baixo. Os dados já são públicos (Receita Federal). Não há coleta de dados sensíveis. Sócios podem solicitar remoção a qualquer momento. Dados de pesquisa de sócios não são indexados por buscadores.
Salvaguardas
RLS em todas as tabelas, criptografia TLS 1.3, audit logs, rate limit em pesquisa de sócios (50/h), log de auditoria LGPD, páginas de sócios com noindex/nofollow, canal de remoção dedicado.
5. Direitos do Titular
Qualquer pessoa cujo nome conste no QSA de uma empresa listada pode solicitar a remoção dos seus dados pessoais da plataforma AnaLeads. A solicitação pode ser feita via formulário de remoção ou diretamente ao DPO: lgpd@analeads.com.br.
6. Conclusão
O tratamento de dados públicos de empresas pela AnaLeads é legítimo, necessário e proporcional. As salvaguardas implementadas minimizam o impacto aos titulares. Esta avaliação será revisada anualmente ou quando houver mudança significativa no tratamento.
AnaLeads Tratamento de Dados Ltda.
DPO — Antonio Feitosa · lgpd@analeads.com.br
Versão 1.0 · Abril 2026